O curso contou com painéis referentes à gestão de riscos, licitações, gestão de contratos e compliance. Participaram, como palestrantes,...
Somente é exigível a observância das disposições do art. 49, § 3º, da Lei 8.666/1993 (contraditório e ampla defesa) quando o...
Veja o que decidiu, na semana passada, o TCU, no Acórdão 2.326/2019 - Plenário. Para fins de habilitação técnico-operacional em certames...
No recente Acórdão 2.296/2019 - Plenário, o TCU deliberou pela possibilidade de responsabilizar Fiscal de Contrato que não toma as...
A nova norma (Lei 13.874/2019) alterou o art. 50 do Código Civil e passou a estabelecer que "a mera existência de grupo econômico sem a...
O Edital da Concorrência Internacional 01/2019 (PPP do Esgotamento Sanitário na Grande Porto Alegre), exige que as empresas concorrentes...
É importante que, antes de participar de certames licitatórios municipais, as empresas conheçam as normas locais, tais como regras...
A EcoRodovias venceu, na sexta-feira, 27.09.2019, a concorrência para o trecho que vai de Jataí (GO) até Uberlândia (MG), ao oferecer uma...
- Se sua empresa participa ou deseja participar de licitações, observe o que o diz a Lei nº 15.228/16: Art. 37. Fica estabelecida a...
O Poder Judiciário tem decidido que os incentivos fiscais referentes a ICMS são benefícios concedidos pelo Estado no intuito de fomentar...
O Acórdão TCU 1372/2019 Plenário (Ministro Benjamin Zymler) estabeleceu o seguinte: A compensação de itens pagos com valores maiores do...
O recente Acórdão TCU nº 1889/2019 Plenário (Relator Ministro Aroldo Cedraz), deliberou o seguinte: É irregular a exigência de...
O Governo Federal publicou na última sexta-feira, dia 20.09.2019, o Decreto 10.024/2019, dando nova regulamentação às licitações...
Av. Ipiranga, 40 - Sala 1912
(51) 3372-3369 - (55) 99634-5098